PDF^ Consórcios Públicos: Lei Nº 11.107, De 6.4.2005, E Decreto Nº 6.017, De 17.1.2007
Consórcios Públicos: Lei Nº 11.107, De 6.4.2005, E Decreto Nº 6.017, De 17.1.2007
Lei nº 11 107 Planalto
Art. 15. No que não contrariar esta Lei, a organização e funcionamento dos consórcios públicos serão disciplinados pela legislação que rege as associações civis. Art. 16. O inciso IV do art. 41 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código Civil, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 41.
Lei 11107 05 | Lei nº 11 107, de 6 de abril de 2005
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Lei de Consórcios Públicos Lei n 11 107 2005 Parte 1
Vídeo contento literalmente a lei falada dos Consórcios Públicos Lei n. 11.107 2005. Essa lei anda na 'moda' nos concursos recentes de 2016! Pertence ao ramo do Direito Administrativo e nas ...
Lei esquematizada: Lei nº 11 107 2005 – Consórcios públicos
Proponho me neste artigo a tentar esclarecer todo o conteúdo da Lei nº 11.107 2005 que, com apenas 21 artigos, gera dificuldade de assimilação. Não se trata de comentários à lei para facilitar o entendimento, mas sim uma leitura analítica do texto da lei.
Lei Esquematizada 11107 05 Consórcios Públicos | Lei
Proponho me neste artigo a tentar esclarecer todo o conteúdo da Lei nº 11.107 2005 que, com apenas 21 artigos, gera dificuldade de assimilação. ... 11107 05 Consórcios Públicos para ler mais tarde. 0 0 upvote, Marque este documento como útil 0 0 downvote, Marcar este documento como inútil Incorporar. partilhar.
0 Response to "PDF^ Consórcios Públicos: Lei Nº 11.107, De 6.4.2005, E Decreto Nº 6.017, De 17.1.2007"
Post a Comment