PDF; Princípio Anticorrupção, O – 2019
Princípio Anticorrupção, O – 2019
(PDF) Impactos da Lei 13 874 2019 no princípio da função
Este artigo propõe se a tratar do princípio da função social do contrato, principalmente tendo em vista as alterações promovidas pela Lei 13.874 2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica, de forma a contribuir para a compreensão e aplicação do
preendendo a Lei de Trabalho de Moçambique
b) Dentro deste princípio, encontramos o princípio de igualdade do género, segundo o qual, o homem e a mulhoer são iguais em todoos os domínmos da via política, económica, social e cultural. c) Os portadores de deficiência gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres com ressalva do exercício ou cumprimento daqueles
L12846 Planalto Capa
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Princípio Anticorrupção, O 2019: Osvaldo Resende Neto
Princípio Anticorrupção, O – 2019 (Português) Capa um – 11 abr 2019. por Osvaldo Resende Neto (Autor) 5.0 de 5 estrelas 1 classificação. Ver todos os formatos e edições Ocultar outros formatos e edições. Preço ...
CÓDIGO PENAL PARA EL DISTRITO FEDERAL
ARTÍCULO 1 (Principio de legalidad). A nadie se le impondrá pena o medida de seguridad, sino por la realización de una acción u omisión expresamente prevista como delito en una ley vigente al tiempo de su realización, siempre y cuando concurran los presupuestos que para cada una de ellas
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