PDF: Processo administrativo brasileiro: Estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo
Processo administrativo brasileiro: Estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo
Processo administrativo: conceito, abrangência e
Há, portanto, além de uma razão jurídica uma razão prática para que a União Federal seja competente para editar normas em matéria de processo administrativo. É certo, contudo, que a opinião do autor é minoritária. Grandes nomes do direito administrativo brasileiro seguem entendimento oposto.
Processo administrativo: aspectos gerais
6. O imaginário e o real no processo administrativo brasileiro. O último tópico do presente verbete destina se a traçar um paralelo entre o dever ser e a realidade do processo administrativo brasileiro. Viu se que os processos administrativos podem iniciar de ofício ou por requerimento de interessados.
Procedimento Administrativo Fiscal Jusbrasil
Enquanto nos processos judiciais o Juiz deve cingir se às provas indicadas no devido tempo pelas partes, no processo administrativo a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer de novas provas, ainda que produzidas em outro processo ou decorrentes de fatos supervenientes que comprovem as alegações em tela ...
Processo Administrativo Brasileiro Estudos Em Homenagem
Nos 20 anos da edição da Lei Federal de Processo Administrativo, a presente coletânea reúne alguns dos principais administrativistas brasileiros, com especial afinidade com o tema do processo administrativo, para tratar de temas relevantes desse importante campo do Direito Administrativo. Trata se de pensar criticamente o fenômeno processual procedimental na Administração Pública, à ...
Processo administrativo Brasil Escola
Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o processo administrativo, tudo que a administração pública faz, operações materiais ou atos jurídicos, fica documentado em um processo; cada vez que for tomar uma decisão, o ato final é sempre precedido de uma série de atos materiais ou jurídicos, consistentes em estudos, pareceres, laudos, enfim, tudo o que for ...
0 Response to "PDF: Processo administrativo brasileiro: Estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo"
Post a Comment