PDF^ Acordo de leniência: Fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro
Acordo de leniência: Fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro
Significado do Acordo de Leniência (O que é, Conceito e
Acordo de leniência é firmado entre a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, nacional ou estrangeira, mas que se dispõe a auxiliar nas investigações que levem a captura de outros envolvidos no crime, em troca de benefícios para sua pena.. O significado literal do acordo de leniência é garantir a “suavização” da punibilidade ao infrator que ...
ACORDO DE LENIÊNCIA Fundamentos do instituto e os ACORDO
acordos de leniência, que funcionam como meio de sedução para que um dos membros do cartel traia os demais em troca da obtenção de vantagens. Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro é uma obra pioneira no direito brasileiro, pela qualidade e amplitude das reflexões
O que se entende por acordo de leniência?
Acordo de Leniência é o acordo celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) que atua em nome da União e pessoas físicas ou jurídicas autoras de infração contra a ordem econômica, que permite ao infrator colaborar nas investigações, no próprio processo administrativo e apresentar provas inéditas e suficientes para a condenação dos demais envolvidos na ...
Acordo de leniência – , a enciclopédia livre
Para que o acordo de leniência produza efeitos às empresas do mesmo grupo, de fato ou de direito, e aos seus dirigentes, administradores e empregados envolvidos na infração, todos devem firmar em conjunto o acordo. [2] No Brasil, o acordo de leniência também pode ser celebrado entre o Ministério Público Federal e a parte
PROGRAMA DE LENIÊNCIA — CADE
O Programa de Leniência Antitruste do Cade possibilita às empresas e ou indivíduos que participem, ou tenham participado, de um cartel ou outra prática anticoncorrencial, que, por denunciá la ao Cade, obtenham total isenção, ou abrandamento, das multas e penas que lhes seriam aplicáveis, através da proposição de um acordo de leniência.
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