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Função social da propriedade urbana e o plano diretor

Função social da propriedade urbana e rural: conceitos e

A função social da propriedade pode ser considerada um princípio de política urbana, pois direciona a aplicação de diversas normas e medidas para o melhor aproveitamento das propriedades. Função social da propriedade rural. A propriedade rural possui regras diferentes das urbanas quando o assunto é função social.

Função social da propriedade: você sabe o que significa?

A função social da propriedade é um instrumento que visa evitar as desigualdades sociais provocadas por essa desigual distribuição das terras rurais e urbanas. O princípio da função social parte do entendimento de que não é benéfico para a sociedade ter propriedades de terra sem utilidade alguma.

Estudo da função social da propriedade urbana Jus com br

o advento da Lei Federal n.10.257 2001 e do Código Civil de 2002 a função social da propriedade urbana teve ampliada a perspectiva de sua concretização, as normas legais preveem a destinação social como medida necessária à garantia.

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E

A função social da propriedade urbana, na parte atrelada à ordenação das cidades, atua com maior amplitude que essas limitações ou restrições: elas não exigem o desenvolvimento positivo, como pode ocorrer por força da vinculação da propriedade à função social.

A função social da propriedade no Estatuto da Cidade Jus

A Função Social da Propriedade Urbana na Constituição Federal – Instrumentos Coercitivos de Efetivação. Dissertação de Mestrado. Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. São Paulo, 2007. DA SILVA. José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.