PDF^ Código De Processo Civil - Série Legislação 2020

Código De Processo Civil - Série Legislação 2020

Código de Processo Civil Série Legislação 2020

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Código de Processo Civil Diário da República Eletrónico

Código de Processo Civil Lei n.º 41 2013. Diário da República n.º 121 2013, Série I de 2013 06 26. Consolidado Versão à data de Data. Se pretende pesquisar o diploma consolidado a uma determinada data, introduza a neste campo. ELI: s ...

Código de Processo Civil Diário da República Eletrónico

2 Nos processos de natureza civil não previstos no Código de Processo Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos neste Código, consideram se feitas ao juiz singular, com as necessárias adaptações, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo 5.º.

Código de Processo Civil Ordem dos Advogados

Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão e processo de inventário, revogando o regime jurídico do processo de inventário, aprovado pela Lei n.º 23 2013, de 5 de março, e aprovando o regime do inventário notarial, e altera o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações ...

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Do Sistema do Código de Processo Civil Vigente 3. No Código de Processo Civil vigente podem distinguir sequatro partes fundamentais: a primeira se ocupa com o chamado processo de conhecimento (artigos 1Q a 297); a segunda, a maior de todas, abrange numerosos procedimentos especiais (artigos 298 a 781); a terceira é dedi