PDF Comentários Ao Estatuto Da Cidade

Comentários Ao Estatuto Da Cidade

Grupo GEN | COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA CIDADE

Autor de vários trabalhos jurídicos e obras na área do Direito Público, entre as quais Ação civil pública: comentários por artigo; Processo administrativo federal; entários ao Estatuto da Cidade e Consórcios Públicos, pela Editora Lumen Juris e Manualde direito administrativo, pela Atlas.

COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA CIDADE ResearchGate

entários ao estatuto da cidade. ... o Estatuto da Cidade adotou o critério da infra estrutura como parâmetro para serem evitadas situações incompatíveis com o equilíbrio que deve ...

entários ao Estatuto da Cidade 5ª Ed 2013 Saraiva

A vigente Constituição Federal dedicou um capítulo especial à política urbana (arts. 182 e 183) e vários dispositivos a temas relacionados com a ordem urbanística. A Lei nº 10.257, de 10.07.2001 ? o Estatuto da Cidade ? regulamentou os mandamentos constitucionais, instituindo e desenvolvendo a disciplina jurídica de diversos instrumentos de política urbana, tangenciando, inclusive, o ...

O Estatuto da Cidade entado Maranhão

O Estatuto da Cidade Periférica Erminia Maricato O Estatuto da Cidade (EC), lei federal brasileira nº 10.257, aprovada em 2001, tem méritos que justifi cam seu prestígio em boa parte dos países do mundo.

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O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, salientou a relevância da obra, referente à Lei 10.257, aprovada em 2001, que criou o Estatuto da Cidade, regulamento que reúne princípios e diretrizes sobre as cidades que, em sua gestão, consideram o planejamento urbano, o direito à cidade e o respeito ao meio ambiente.