PDF A Função Social do Tribunal de Contas no Brasil

A Função Social do Tribunal de Contas no Brasil

Função social da propriedade: você sabe o que significa?

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UMA CONDIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL. A função social da propriedade é descrita no Inciso XXIII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Nele, estão previstos direitos fundamentais, com objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do país.

Função Social do Moderno Processo Civil

Ementa: FUNÇÃO SOCIAL DO MODERNO PROCESSO CIVIL.O processo deve ser visto, modernamente, como meio de realização de justiça social, e, se a inicial da ação de despejo, ainda que passível de crítica formal, consigna de modo inteligível as parcelas dos valores devidos, não lhe deve ser decretada a inépcia.Se a observância rigorosa da regra instrumental leva à injustiça e ...

A função social da propriedade em Empório do Direito

O presente texto procura, a partir de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça, já transitado em julgado, em que se reconheceu a prevalência da posse com função social sobre a propriedade sem função social na Favela do Pullman, em São Paulo, discutir os fundamentos teóricos da função social da propriedade, tal como esta vem ...

A função social do desporto

A FUNÇÃO SOCIAL DO DESPORTO Escola Secundária de Pinheiro e Rosa –Curso Tecnológico de Desporto Organização e Desenvolvimento Desportivo 2010 2011 Susana Conceição 12ºG –Nº21. Introdução No âmbito da disciplina de O.D.D., o tema escolhido para este trabalho foi “Afunção social do Desporto”.

Função social dos contratos no direito de empresa Jus

3. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS A função social dos contratos, prevista no art. 421 do Código Civil de 2002 deve ser entendida como cláusula geral, ou seja, possui o operador do direito grau de discricionariedade no momento da aplicação deste dispositivo.