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O Estado Empresário: Das Sociedades Estatais às Sociedades Privadas com Participação Minoritária do Estado
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definições das empresas estatais. Assim, o que se pode inferir do texto da Carta Magna é o desdobramento de dois regimes jurídicos distintos de atuação do Estado por meio delas. De um lado, quando o Estado procede à intervenção no domínio econômico, vindo a explorar atividades econômicas, as empresas públicas e as sociedades de
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O Estado empresário: as sociedades com participação do
ROCHA, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima; GUERREIRO, José Alexandre Tavares. O Estado empresário: as sociedades com participação do Estado e implicações para o direito societário. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
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Nos últimos anos, tem se observado uma intervenção estatal cada vez maior na exploração direta de atividades econômicas, não só através das tradicionais empresas públicas e sociedades de economia mista, mas também da realização de parcerias societárias com agentes privados, em que a entidade estatal figura como minoritária.
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Nos ú ltimos anos, tem se observado uma interven ç ã o estatal cada vez maior na explora ç ã o direta de atividades econ ô micas, n ã o s ó atrav é s das tradicionais empresas p ú blicas e sociedades de economia mista, mas tamb é m da realiza ç ã o de parcerias societ á rias com agentes privados, em que a entidade estatal figura ...
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