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A regulação setorial do gás natural

A Regulação Setorial do Gás Natural Saraiva

A regulação das atividades do gás natural no Brasil é tão relevante para a sociedade brasileira que é motivo de três projetos de lei, atualmente em discussão no Congresso nacional e cujo projeto substitutivo é objeto de inúmeras controvérsias, sejam elas de ordem técnica, econômica, comercial e jurídica. Esta última, com grande profundidade, foi apresentada por Giovani Ribeiro ...

ELEMENTOS DA REGULAÇÃO SETORIAL E DE DEFESA DA

de regulação setorial. A justificativa econômica do monopólio natural é atestada quando os custos unitários associados à instalação e operação de uma única unidade permitem significativas economias de escala e ou de escopo, reduzindo os custos médios de atendimento da demanda. Assim, os instrumentos de

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A Regulação setorial do gás natural pode ser considerada como a mais intrincada dentre as regulações setoriais resultantes da republicização do Estado brasileiro, ocorrida nos anos 90. Diversos fatores justificam essa afirmação. Primeiramente, a regulação do setor do gás natural dá se, em diversas circunstâncias, por meio de ...

A regulação setorial do gás natural 9788577000609

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Regulação setorial Jusbrasil

REGULAÇÃO TRANSVERSAL. A regulação setorial de determinado ramo da atividade econômica, a cargo de uma agência reguladora independente, não afasta a possibilidade de intervenção regulatória de outros órgãos criados por lei para o desempenho da regulação transversal, como é o caso da defesa da concorrência e do meio ambiente ...